O fechamento de um contrato é motivo de comemoração tanto para o corretor quanto para o cliente. No entanto, muitos imprevistos ou fatores que levem a rescisão do contrato de aluguel podem acontecer.
Esse processo envolve muitos detalhes burocráticos, paciência e, muitas vezes, prejuízos com multas para contratos quebrados antes do tempo.
Por isso, é de extrema importância entender sobre esse assunto para saber o que deve ser feito nessa situação.
Nesse artigo, trataremos sobre a rescisão de contrato de locação e as coisas mais importantes que você deve saber sobre esse assunto. Continue a leitura e confira!
Cuidados na rescisão do contrato de locação
No momento do fechamento de contrato de locação, o inquilino estabelece um compromisso entre ele, o proprietário e a imobiliária responsável pela transação.
Esses contratos geralmente estabelecem um tempo mínimo de permanência no imóvel, que pode variar de contrato para contrato.
É possível encerrar o contrato assim que o tempo limite for atingido. Nesse caso, os processos são bem mais simples e naturais.
No entanto, é possível também que haja uma quebra desse contrato antes do período mínimo estabelecido. Dessa forma, algumas implicações e multas são integradas ao processo, tornando-o mais complicado e delicado.
Confira a seguir algumas implicações e exigências presentes no trâmite de rescisão do contrato de aluguel:
1. Multa por quebra de contrato
Tanto o inquilino quanto o proprietário podem realizar a rescisão do contrato de locação. Quando isso acontece, a parte que solicitou a rescisão geralmente deverá pagar a outra parte um valor pré estabelecido no contrato inicial.
Na situação em que o inquilino resolve deixar o imóvel, ele deverá realizar o pagamento da multa de forma proporcional ao tempo de contrato restante.
Quando o proprietário decide fazer essa rompimento, a multa também é passível de ser cobrada, quando estabelecida previamente no contrato.
No entanto, em casos de contratos com tempo indeterminado, as duas partes podem solicitar a quebra normalmente, sem a aplicação de multa no processo.
2. Cálculo da multa
De acordo com o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), a multa deve ser calculada de modo proporcional aos meses restantes para o fim do contrato.
A forma mais comum da multa ser cobrada, é realizar o pagamento de 3 meses de aluguel.
Exemplo: Imagine um contrato que prevê uma multa de 3 meses de aluguel para rescisão, e o contrato propõe o tempo mínimo para 30 meses. No entanto, o inquilino resolve quebrar o contrato com 20 meses.
Nesse caso, ele deverá pagar 1 mês de aluguel como multa para o proprietário do imóvel.
Motivos que levam a rescisão do contrato de locação
Para o proprietário do imóvel, a rescisão do contrato de aluguel só será possível em duas ocasiões:
- Uso próprio
O proprietário poderá rescindir o contrato quando houver necessidade do uso do imóvel por ele para moradia. No entanto, o imóvel em questão deverá ser o único possuído por ele, não havendo outro bem similar.
- Ato ilegal do inquilino
Outra situação em que o proprietário pode quebrar o contrato antes do tempo determinado, é quando houver algum ato ilegal pela parte do inquilino.
- Descumprimento das regras por parte do inquilino
Caso o inquilino descumpra alguma regra estabelecida no contrato, a rescisão também será permitida.
Um exemplo para essa questão é no caso do inquilino realizar alguma modificação no imóvel, proibida em acordo prévio.
Já na situação em que o inquilino solicite a rescisão do contrato de aluguel, não há a necessidade de motivo específico para a tomada de decisão.
A unica exigência é que o mesmo pague a multa proporcional estabelecida em contrato.
Há alguma situação em que o inquilino não precise pagar a multa?
Sim!
Caso o inquilino tenha a necessidade de realizar alguma transferência solicitada por seu empregador, decorrente de seu trabalho, para realizar seus serviços outras localidades, a multa não é aplicada a ele.
No entanto, essa comunicação deve ser feita antecipadamente, 30 dias antes da rescisão efetiva.
Além disso, é necessário apresentá-la de forma escrita ao locador, juntamente com os documentos que comprovem a situação exigida para a isenção da multa.
Responsabilidades do corretor
Nesse processo de rescisão do contrato de aluguel, existem algumas responsabilidades que são parte do corretor.
Como intermediário em todo esse processo entre inquilino e proprietário, o corretor deve sempre manter contato com as duas partes.
O profissional precisa garantir no cartório o reconhecimento de firma do contrato de rescisão. Nele devem estar detalhadamente todos os dado como prazos e valore de multa.
Além disso, é preciso conter também o termo de entrega de chaves do imóvel.
Outra responsabilidade do corretor é fornecer o termo de vistoria, com todos os detalhes sobre a situação do imóvel.
Essa vistoria é de extrema importância, pois ela revelará se há fatores no imóvel que posam gerar indenizações por parte do inquilino para reformas ou reparos.
Além disso, é essencial que o profissional tenha em mãos todos os documentos relacionado ao processo de negociação.
Tudo precisa ser acompanhado e conferido nos mínimos detalhes, para que não haja prejuízos relacionados a rescisão.
Prazos
Quando o proprietário realizar a rescisão do contrato de locação, o inquilino terá um prazo de 30 dias para se organizar e se retirar do imóvel.
No caso da rescisão por parte do inquilino, o proprietário terá o mesmo prazo de 30 dias para a disponibilização do imóvel. Esses prazos são estabelecidos por lei.
Assim como houve compromisso e zelo no fechamento do contrato, é preciso ter também para finalizá-lo. Afinal, mesmo os clientes que decidem por deixar o imóvel por algum motivo podem ser ótimas fontes de indicação para o corretor e a imobiliária envolvidos no processo.
O momento de quebra de um contrato precisa ser cuidadosamente tratado, não deixando nenhum detalhe de lado. Dessa forma, a experiência será rápida e satisfatória para ambos os lados, sem gerar mais algum problema ou prejuízo as partes.
Esses são alguns pontos importantes que você precisa saber sobre a rescisão do contrato de locação e suas implicações.
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